Deliberação da ERC sobre os ladrões/receptores de correio electrónico

Aproveitando o trabalho do blogue Papoila Saltitante, deixo aqui a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social em relação à queixa que o SLB apresentou contra os fdgp que roubaram e/ou divulgaram a correspondência electrónica. O documento na íntegra pode se lido aqui.

Fiquem com alguns excertos parta terem uma ideia desta mesma deliberação:

"105. O confronto entre as "versões" das mensagens em questão torna patente a leitura criteriosamente truncada e a interpretação descontextualizada que das mesmas foi feita por parte de Francisco José Marques e acriticamente aceite, reiterada e desenvolvida pelos demais intervenientes no programa "Universo Porto - da Bancada".

106. De facto, são deliberadamente omitidas frases inteiras e segmentos de frases cujo teor admitiria - como admite - uma interpretação diferente e mesmo diametralmente oposta à artificiosamente criada por Francisco José Marques.

107. Mais ainda: partindo de uma tão peculiar leitura e interpretação de tais excertos de mensagens (ou alegadas mensagens), Francisco José Marques e os seus demais colegas de programa permitem-se designadamente inferir a existência de «um esquema de corrupção para beneficiar o Benfica», em resultado de "dados irrefutáveis" que existiriam nesse sentido.
108. Exemplos como o ora referido autorizam a conclusão de que o programa "Universo Porto - da Bancada" constituiu um veículo privilegiado de devassa de comunicações (ou de supostas comunicações) privadas, cujo teor e sentido foi, ao menos em certos casos, deliberadamente distorcido, por forma a servir uma narrativa pré-concebida, traduzida num conjunto de afirmações, insinuações e acusações de enorme gravidade, e da qual se encontrava arredado qualquer propósito sério de informar (ou de salvaguarda de uma denominada "verdade desportiva").

110. Inclusive, uma tal narrativa chegou em certas ocasiões a atingir contornos burlescos, servindo não já para denunciar alegados crimes mas apenas para tentar achincalhar as pessoas que surgem como intervenientes nas mensagens.

112. É de igual modo patente a busca de sensacionalismo concretizada - num programa de cariz informativo - por via de uma prática folhetinesca assente na divulgação reiterada, parcial e seriada de documentação privada, acompanhada da promessa de "novas revelações", e que, através de interpretação não neutra, introduz uma sua leitura interpretativa, junto dos telespectadores, susceptível de insinuação criminal.

203. A exposição e interpretação dos emails coloca o foco apenas em alguns excertos, quando outros são praticamente ignorados e não problematizados neste programa do Porto Canal. O destaque dado a alguns excertos contrasta com a manipulação do conteúdo original dos emails através da ocultação de alguns excertos, que não foram lidos nem considerados na análise realizada por Francisco José Marques (Pontos 43 a 60).
207. Para além da ocultação de excertos, existe ainda uma parte de um email que é colocado num outro email. Isto é, ao conteúdo do email enviado por Adão Mendes, a 28 de janeiro de 2014, é adicionado um excerto de um outro email (Pontos 49 e 50).
209. Ao longo do programa, estabelece-se uma tese de um “domínio total” do Sport Lisboa e Benfica sobre o futebol e sobre as mais variadas esferas do social, que desemboca numa espécie de exercício de “nós” contra “eles” (criticas ao Sport Lisboa e Benfica, por oposição ao Futebol Clube do Porto), através de generalizações sem base factual e sem que a moderação do programa solicite o devido enquadramento e contextualização factual (...)."

Assim até parece fácil desmascarar esta escumalha nojenta e complexada. Mas apesar de dar confiança, ainda estaremos longe, bem longe que se faça a verdadeira justiça neste caso, assim como noutros. Vamos vendo e vamos fazendo a nossa parte.